Câmara dos Deputados aprova terceirização para todas as atividades - veja como votou cada deputado

Atendendo a um pedido do atual ocupante da Presidência da República, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (22.03) a liberação da terceirização para todas as atividades em empresas. Por haver sido apreciado e aprovado no Senado Federal nos idos de 1998 (governo FHC), o projeto segue direto para sanção do Executivo.

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Imagem: CartaCapital

O portal da Câmara traz outras informações que devem ser atentamente observadas:

"Responsabilização

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária. Todas as mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

Garantias no contrato

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços.

Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Condições de trabalho

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório.

Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

“Quarteirização”

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Capital mínimo

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização.

Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores".

Confira abaixo a lista dos parlamentares que votaram contra o projeto, Todos os demais, por omissão ou comissão, são responsáveis diretos pela sua aprovação..

DEM

Eli Corrêa Filho - SP
Francisco Floriano - RJ

Mandetta - MS

Marcelo Aguiar - SP

Marcos Rogério - RO

Missionário José Olímpio - SP

Professora Dorinha Seabra Rezende - TO

PCdoB

Alice Portugal - BA

Assis Melo - RS

Chico Lopes - CE

Daniel Almeida - BA

Davidson Magalhães - BA

Jandira Feghali - RJ

Jô Moraes - MG

Luciana Santos - PE

Moisés Diniz - AC

Orlando Silva -  SP

Professora Marcivânia - AP

Rubens Pereira Júnior - MA

PDT

Afonso Motta - RS

André Figueiredo - CE

Assis do Couto - PR

Dagoberto Nogueira - MS

Damião Feliciano - PB

Félix Mendonça Júnior - BA

Flávia Morais - GO

Hissa Abrahão - AM

Julião Amin Castro - MA

Leônidas Cristino - CE

Mário Heringer - MG

Pompeo de Mattos - RS

Sergio Vidigal - ES

Subtenente Gonzaga - MG

Weverton Rocha - MA

Wolney Queiroz - PE

PHS

Dr. Jorge Silva - ES

Givaldo Carimbão - AL

Marcelo Matos - RJ

PMDB

Celso Pansera - RJ

Fabio Reis - SE

Hermes Parcianello - PR

Jéssica Sales - AC

José Fogaça - RS

Josi Nunes - TO

Moses Rodrigues-  CE

Simone Morgado - PA

Veneziano Vital do  - PB

Walter Alves - RN

PP

Afonso Hamm - RS

Beto Salame - PA

Conceição Sampaio - AM

Esperidião Amin - SC

Jorge Boeira - SC

Rôney Nemer - DF

Waldir Maranhão - MA

PPS

Alex Manente - SP

Arnaldo Jordy - PA

Eliziane Gama - MA

Pollyana Gama - SP

PR

Adelson Barreto - SE

Alexandre Valle - RJ

Alfredo Nascimento - AM

Cabo Sabino - CE

Christiane de Souza Yared - PR

Delegado Waldir - GO

Marcelo Delaroli - RJ

Paulo Freire - SP

Tiririca - SP

PRB

Alan Rick - AC

Jony Marcos - SE

Lincoln Portela - MG

Ronaldo Martins - CE

PROS

Eros Biondini - MG

Odorico Monteiro - CE

Ronaldo Fonseca - DF

PSB

Creuza Pereira - PE

Danilo Cabral - PE

Flavinho - SP

George Hilton - MG

Janete Capiberibe - AP

Jose Stédile - RS

Júlio Delgado - MG

Rafael Motta - RN

Severino Ninho - PE

PSC

Irmão Lázaro - BA

PSD

Expedito Netto - RO

Fábio Mitidieri - SE

Heuler Cruvinel - GO

João Rodrigues - SC

Rogério Rosso - DF

Stefano Aguiar - MG

PSDB

Arthur Virgílio Bisneto - AM

Betinho Gomes - PE

Célio Silveira - GO

Daniel Coelho PE

Geovania de Sá - SC

Izaque Silva - SP

Lobbe Neto - SP

Mara Gabrilli - SP

Mariana Carvalho - RO

Pedro Vilela - AL

Rocha - AC

PSL

Dâmina Pereira - MG

PSOL

Chico Alencar - RJ

Edmilson Rodrigues - PA

Glauber Braga - RJ

Ivan Valente - SP

Jean Wyllys - RJ

Luiza Erundina - SP

PT

Adelmo Carneiro Leão - MG

Afonso Florence - BA

Ana Perugini - SP

Andres Sanchez - SP

Angelim - AC

Arlindo Chinaglia - SP

Assis Carvalho - PI

Benedita da Silva - RJ

Beto Faro - PA

Bohn Gass - RS

Caetano - BA

Carlos Zarattini - SP

Chico D’Angelo - RJ

Décio Lima - SC

Enio Verri - PR

Givaldo Vieira - ES

Helder Salomão - ES

Henrique Fontana -RS

João Daniel - SE

José Airton Cirilo - CE

José Guimarães - CE

Léo de Brito - AC

Leonardo Monteiro - MG

Luiz Couto - PB

Luiz Sérgio - RJ

Luizianne Lins - CE

Marco Maia - RS

Marcon - RS

Margarida Salomão - MG

Maria do Rosário - RS

Nelson Pellegrino - BA

Nilto Tatto - SP

Padre João - MG

Patrus Ananias - MG

Paulão - AL

Paulo Pimenta -RS

Paulo Teixeira - SP

Pedro Uczai - SC

Pepe Vargas - RS

Reginaldo Lopes - MG

Robinson Almeida - BA

Rubens Otoni - GO

Ságuas Moraes - MT

Valmir Assunção - BA

Valmir Prascidelli - SP

Vander Loubet - MS

Vicente Candido - SP

Vicentinho - SP

Wadih Damous - RJ

Waldenor Pereira - BA

Zé Carlos - MA

Zé Geraldo - PA

Zeca Dirceu - PR

Zeca do PT - MS

PTB

Arnaldo Faria de Sá - SP

Deley - RJ

Sérgio Moraes - RS

Wilson Filho - PB

PTdoB

Cabo Daciolo - RJ

Silvio Costa - PE

PTN

Ademir Camilo - MG

Bacelar - BA

Luiz Carlos Ramos - RJ

PV

Evair Vieira de Melo - ES

Leandre - PR

Roberto de Lucena - SP

Uldurico Junior - BA

REDE

Alessandro Molon - RJ

Aliel Machado - PR

João Derly - RS

Miro Teixeira - RJ

SD

Augusto Carvalho - DF

Áureo - RJ

Lucas Vergílio - GO

Paulo Pereira da Silva - SP

Zé Silva - MG